PMs e Bombeiros Militares do RN terão carga horária de 40 horas semanais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu um prazo de 150 dias para que o governo do Estado regularize as escalas dos Policiais Militares e dos Bombeiros. Enquanto isso, o Estado deve estabelecer uma carga horária de 40 horas semanais para esses servidores.

O acórdão estabelecido pelo Tribunal Pleno de Justiça, determina que o Estado adéqüe a carga horária para PMs e Bombeiros para 40 horas semanais assim que for intimado a cumprir a decisão. O presidente da Associação dos Praças da PM do Rio Grande do Norte (Aspra/RN), Eduardo Canuto, explicou que, ainda que o governo venha a recorrer, tal medida não suspende a decisão.

Eduardo Canuto ressaltou que a Aspra deve conversar com representantes do governo nos próximos dias para discutir a criação do projeto de lei, que regulamente a carga e deverá ser enviado à Assembléia Legislativa, como exigido pelo acórdão.

Fonte: dn online