De autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), o texto também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás, em cor fluorescente.
Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a medida passará a vigorar nos municípios do Estado com população superior a um milhão de habitantes.
O descumprimento da lei pode acarretar multa no valor de R$ 130 a cada infração cometida. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Além do objetivo de reduzir acidentes com motocicletas, o projeto visa coibir assaltos realizados por duplas criminosas em motocicletas.
Fonte: Força Tática
0 comentários:
Postar um comentário